Regimento Escolar

TÍTULO VI  DOS DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVO           ART.

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres    Seção II           Dos Alunos                                                          93/96

Capítulo I  - Dos Direitos e Deveres    Seção III          Dos Pais                                                              97/99

Capítulo I

Dos Direitos e Deveres

Seção II

Dos Alunos

Artigo 93 – O corpo discente será constituído por todos os alunos matriculados no Colégio.

Artigo 94 – São deveres dos alunos:

I-       participar de todos os trabalhos escolares, frequentando pontualmente as aulas;

II-      acatar a autoridade do Diretor,coordenador, professores e demais funcionários do Colégio;

III-     tratar os colegas com cordialidade e respeito;

IV-    colaborar com a Direção da Escola na conservação do prédio, instalações, mobiliário escolar e todo o material coletivo.

Artigo 95 – São direitos dos alunos, através de si ou através de seus pais ou responsáveis:

I-       serem respeitados em sua individualidade;

II-      receberem a educação e o ensino que constituem as finalidades e objetivo do Colégio, nos termos deste Regimento Escolar;

III-     terem assegurados todos os direitos como pessoa humana;

IV-    serem considerados e valorizados na sua individualidade sem comparações nem preferências;

V-     serem orientados em suas dificuldades;

VI-    usufruírem de ambiente que possibilite o aprendizado;

VII-   poderem desenvolver sua criatividade;

VIII- poderem ser ouvidos em suas queixas ou reclamações;

IX-    serem atendidos em suas dificuldades de aprendizado;

X-     terem seus trabalhos escolares devidamente avaliados e comentados;

XI- participarem da atividade de recuperação, adaptação pedagógica e/ou compensação de ausências programadas pela equipe escolar, em função de suas necessidades específicas;

XII- impetrarem recursos ou pedidos de reconsideração contra os resultados da avaliação final.

Artigo 96 – Aos alunos que descumprirem os deveres ou cometerem transgressões, serão aplicadas as seguintes sanções, esgotadas todas as medidas de conciliação:

I-       advertência e repreensão verbal;

II-      advertência, repreensão e comunicação de ocorrência, por escrito, aos pais;

III-     suspensão de todas as atividades do Colégio por período de até três dias;

IV-    veto à matrícula para o próximo ano letivo;

V-     transferência compulsória.

§ 1° – A aplicação de sanções será individualizada e proporcional à gravidade da infração, sendo do Diretor do Colégio a responsabilidade pela apuração dos fatos e aplicação de sanções.

§ 2° – Será garantido ao aluno, por seu intermédio, ou pai, ou responsável, recurso à sanção aplicada, junto à Direção do Colégio, bem como amplo direito de defesa.

           

§ 3° – Qualquer dano patrimonial causado por alunos ao Colégio ou a terceiros, dentro do Colégio, será objeto de reparação, independentemente das sanções disciplinares.                       

 

Seção III

Dos Pais

Artigo 97 – Aos pais de alunos caberá colaborar com o Colégio para a consecução, por parte do alunado, do máximo de rendimento possível em cada nível ou série dos cursos e o máximo de aproveitamento dos recursos pedagógicos disponibilizados pelo Colégio.

Artigo 98 – São direitos dos pais:

I-       serem informados a respeito da proposta pedagógica do Colégio, seus projetos e planos de trabalho, do Regimento Escolar;

II-      serem esclarecidos por quem de direito das sanções aplicadas aos alunos, assim como informados das avaliações por estes obtidas;

III-     serem atendidos pelos professores, coordenadoria e diretoria ou representante da Mantenedora, para expor suas queixas, dúvidas ou dificuldades.

Artigo 99 – São deveres dos pais:

I-       zelarem, por si e pelos alunos deles dependentes, de todos os seus deveres previstos no Regimento Escolar;

II-      comparecerem às reuniões convocadas pelo Colégio para que sejam informados ou esclarecidos sobre a vida escolar dos alunos;

III-     comunicarem ao Colégio a ocorrência, em família, de moléstia contagiosa que possa colocar em risco a saúde e o bem-estar da comunidade escolar;

IV- observarem os termos e as condições previstos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado com o Colégio.